POLITÍCA DE PRIVACIDADE DE DADOS
A empresa Maria Silva, NIF nº 179 283 910 com sede na Rua Barão Forrester, 861, 3º, Sala 11, Porto, doravante MARIA SILVA, procede à recolha e tratamento de dados pessoais dos seus Clientes, tais como:
- Nome
- Morada
- Número de identificação fiscal
- Localização geográfica
- Números de telefone, fixo e móvel
- Endereço de correio eletrónico (e-mail)
O tratamento dos dados pessoais dos Clientes da MARIA SILVA é da responsabilidade desta, consistindo numa operação ou num conjunto de operações efetuadas sobre aqueles dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados.
De acordo com o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, qualquer cliente da MARIA SILVA tem o direito de:
- a qualquer momento, retirar ou alterar o consentimento prestado à MARIA SILVA para o tratamento dos seus dados pessoais, com efeitos para o futuro
- após a retirada do consentimento prestado à MARIA SILVA, deixar de ser contactado para efeito de comunicações promocionais, de marketing e/ou publicitárias
- solicitar informação acerca dos seus dados pessoais, a qualquer momento
- solicitar a correção de qualquer dos seus dados pessoais fornecidos
- solicitar a portabilidade dos mesmos, para a entidade que, para esse efeito indicar
- solicitar a limitação de tratamento, apagamento ou mascaramento dos seus dados pessoais, e que não sejam necessários para o cumprimento de quaisquer obrigações legais da MARIA SILVA, nomeadamente para efeitos de segurança e/ou garantia legal ou contratual
- ser informado pela MARIA SILVA, caso esta, eventualmente, tiver a intenção de proceder ao tratamento dos seus dados pessoais para outros fins que não, os que, pelo presente concede o seu consentimento
Para quaisquer informações, assim como para o exercício dos direitos que lhes estão legalmente conferidos, os clientes devem contactar a MARIA SILVA, através do e-mail com o endereço geral@contabilidade-gestao.pt.
A comunicação de dados pessoais não constitui qualquer obrigação legal, sendo contudo necessária para as candidaturas como para a boa execução dos contratos de compra e venda e/ou de prestação de serviços celebrados entre a MARIA SILVA e os seus clientes, sendo certo que o não consentimento para o tratamento desses dados, poderá inviabilizar a celebração desses mesmos contratos ou a prestação de determinados serviços.
Decorre do exposto que os dados pessoais dos clientes da MARIA SILVA podem ser alvo de tratamento automatizado de forma a adequar as comunicações promocionais, de marketing e/ou publicitárias, bem como da prestação de serviços a esses dados.
A MARIA SILVA conservará os dados pessoais dos seus clientes pelo período necessário à realização dos contactos e transações comerciais, respetiva faturação e cumprimento das obrigações legais.
O Titular dos dados pessoais é também plena e claramente informado que poderá apresentar qualquer reclamação, quanto à violação dos seus direitos, junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO
Litígio de consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto
Endereço: Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 – 4050-225 PORTO
Email: cicap@cicap.pt
Sítio de internet: www.cicap.pt
POLITÍCA DE COOKIES
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